Política de Privacidade - Nutribio

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A – INTRODUÇÃO

Bem-vindo à política de privacidade do website NUTRIBIO.

Na NUTRIBIO, valorizamos a sua privacidade e assumimos o compromisso de proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos visitantes do nosso website.

Estamos empenhados em fornecer a uma experiência segura e de confiança ao navegar pelo nosso website. Reconhecemos a importância de manter a privacidade dos seus dados pessoais e garantimos que todas as informações recolhidas serão tratadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Embora o nosso website seja estático e não exija que forneça informações pessoais, gostaríamos de esclarecer que tipo de informação podemos recolher de forma automática, bem como os procedimentos de segurança que implementamos para garantir a proteção dessas informações.

Recomendamos que leia atentamente esta política de privacidade para entender que informações serão tratadas ao utilizar o website NUTRIBIO. Ao continuar a navegar no nosso site, você está a concordar com as práticas descritas nesta política.

Por favor, note que esta política de privacidade se aplica de forma exclusiva ao website NUTRIBIO e não abrange os sites de terceiros que possam estar vinculados a partir do nosso website, ou através do quais exista uma ligação.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a nossa política de privacidade, entre em contato connosco através dos canais fornecidos no final deste documento. Estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões relacionadas como o tratamento dos seus dados pessoais e com a sua privacidade.

Agradecemos por confiar na NUTRIBIO como a sua fonte de suplementos alimentares. Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir uma experiência segura em nosso website.

Atenciosamente,

A Direção NUTRIBIO,

 

B – PARTE GERAL

No âmbito da disponibilização do website alojado em https://NUTRIBIO.pt (“site”), a Bruno Calado, Nutrição Biomolecular, Lda., com sede na Avenida da Independência, nº 44 – Arcos 4705-338 – Braga – Portugal, registada na Conservatória do registo comercial de Braga, sob o número de identificação de pessoa coletiva 513 519 670, doravante (“NUTRIBIO”) poderá requisitar ao utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo utilizador que permitam à NUTRIBIO identificá-lo e/ou contactá-lo (“dados pessoais”).

Através da presente Política de privacidade, a NUTRIBIO presta ao utilizador, nos termos do seu direito à informação estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

1.1 Recolha e tratamento de dados do utilizador

A NUTRIBIO procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais dos visitantes deste website:

1.1.1 Informações recolhidas automaticamente

Durante a visita ao website NUTRIBIO, recolhemos certas informações automaticamente por meio de ferramentas e tecnologias de rastreabilidade, como cookies e registos do servidor. Essas informações podem incluir o seu endereço IP, tipo de browser, sistema operacional, idioma preferido, data e hora de acesso, páginas visitadas e outros dados técnicos. Essas informações são recolhidas para análise de tráfego, aprimoramento da experiência do utilizador e para garantir a segurança do website.

1.1.2 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência ao navegar pelo website NUTRIBIO. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que podem conter informações como preferências do utilizador, idioma selecionado, páginas visitadas anteriormente e outras configurações. Essas informações ajudam-nos a personalizar o conteúdo e fornecer recursos e funcionalidades adequadas aos seus interesses. Você tem a opção de desativar os cookies no seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do website. Para mais informações, por favor consulte a nossa política de cookies.

1.1.3 Links de terceiros

O website NUTRIBIO pode conter links para sites de terceiros, como parceiros, afiliados ou fornecedores. Esta Política de Privacidade se aplica somente ao nosso website, não abrangendo sites de terceiros. Recomendamos que analise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

1.1.4 Segurança

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações recolhidas automaticamente durante a sua visita ao nosso website. Isso inclui a utilização de protocolos de segurança, como criptografia SSL, para proteger as informações transmitidas entre o seu navegador e o nosso servidor. No entanto, é importante ressalvar que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados fornecidos.

1.1.5 Alterações da Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de atualização indicada no topo desta página. Recomendamos que você reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

2. Comunicação de dados

Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do utilizador, com a exceção das seguintes situações:

As comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica;

Os Fornecedores que prestem serviços na condição de Subcontratantes (cf. ponto 2.1. da presente Política de privacidade).

2.1 .1 Entidades subcontratadas

No âmbito do tratamento dos dados do utilizador, a NUTRIBIO recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da NUTRIBIO, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente política de privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do utilizador a outras entidades sem que a NUTRIBIO tenha autorizado, previamente e por escrito, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia.

 

A NUTRIBIO assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela NUTRIBIO deverão ficar vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

3. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador

No que toca ao tratamento de dados pessoais, a NUTRIBIO compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:

1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador;
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
6. Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas

4. Legitimidade para o tratamento de dados pessoais

Os tratamentos de dados efetuados pela NUTRIBIO são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

1. O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados do utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
2. O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
3. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a NUTRIBIO esteja sujeita;
4. O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
5. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela NUTRIBIO ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais);
6. A NUTRIBIO compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
7. Quando o tratamento dos dados do utilizador for realizado pela NUTRIBIO com base no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela NUTRIBIO com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os armazenados e conservados de forma temporária de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais

No âmbito das operações de tratamento de dados do presente website, a NUTRIBIO utiliza os dados do utilizador com as seguintes finalidades:

• Manutenção e bom funcionamento do mesmo;
• Balanço de cargas e escalabilidade;

7. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Para garantir a segurança dos dados do utilizador e a máxima confidencialidade, a NUTRIBIO trata os seus dados pessoais de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e classificação de documentos, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do utilizador, a NUTRIBIO compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a NUTRIBIO adota as seguintes:

1. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas
2. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados
3. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
4. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação
5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico

8. Transferências de dados para fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela NUTRIBIO não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a NUTRIBIO compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

C – Direitos dos titulares dos dados

9. Direito de acesso aos dados pessoais

A NUTRIBIO garante os meios que permitam o acesso, pelo utilizador, aos seus dados pessoais.

O utilizador tem o direito de obter da NUTRIBIO a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, a NUTRIBIO fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos dados do utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

10. Direito de retificação de dados pessoais

O utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a NUTRIBIO comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a NUTRIBIO.

11.Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”)

O utilizador tem o direito de obter, por parte da NUTRIBIO, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

1. Os dados do utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. O utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. Caso os dados do utilizador sejam tratados ilicitamente

Nos termos legais aplicáveis, a NUTRIBIO não tem a obrigação de apagar os dados do utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a NUTRIBIO esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da NUTRIBIO num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a NUTRIBIO comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a NUTRIBIO.

Quando a NUTRIBIO tiver tornado públicos os dados do utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a NUTRIBIO compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

12. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O utilizador tem o direito de obter, por parte da NUTRIBIO, a limitação do tratamento dos dados do utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à NUTRIBIO verificar a sua exatidão

Se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização

Se a NUTRIBIO já não precisar dos dados do utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial

Caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da NUTRIBIO prevalecem sobre os do utilizador

Quando os dados do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a NUTRIBIO comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a NUTRIBIO.

13. Direito de portabilidade dos dados pessoais

O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à NUTRIBIO, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte e, simultaneamente, o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela NUTRIBIO como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

14. Direito de oposição ao tratamento

O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela NUTRIBIO ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

 

A NUTRIBIO cessará o tratamento dos dados do utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da NUTRIBIO num processo judicial.

Caso o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a NUTRIBIO cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o utilizador e a NUTRIBIO;
2. For autorizada por legislação a que a NUTRIBIO estiver sujeita;
3. For baseada no consentimento explícito do utilizador;

15. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelos utilizadores

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados, mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da NUTRIBIO, através do email [email protected] ou comunicação escrita para Avenida da Independência, nº 44 – Arcos , 4705-338 – Braga – Portugal.

A NUTRIBIO dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a NUTRIBIO reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo co jurisdição sobre o caso concreto:

Portugal:

Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e email: [email protected]

Espanha:

Agencia Española de Protección de Datos, sita na C/ Jorge Juan, 6 28001-Madrid, com o telefone (+34) 900 293 183 , e através da via eletrónica na seguinte hiperligação.

França:

Commission nationale de l’informatique et des libertés sita na 3 Place de Fontenoy TSA 80715 75334 PARIS CEDEX 07, com o telefone +33 (0)1 53 73 22 22, e através da via eletrónica na seguinte hiperligação.

Bélgica:

L’Autorité de protection des données (APD) sita na Rue de la Presse, 35 à 1000 Bruxelles, com o telefone +32 (0)2 274 48 00 e através da via eletrónica (email): [email protected]

Suiça:

Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC) sito em Feldeggweg 1

CH – 3003 Berne, com o telefone +41 (0)58 462 43 95 e através da via eletrónica na seguinte hiperligação.

16. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a NUTRIBIO compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao utilizador, sem demora injustificada.

Nos termos legais, a comunicação à NUTRIBIO não é exigida nos seguintes casos:

Caso a NUTRIBIO tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem

Caso a NUTRIBIO tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou

Caso a comunicação ao utilizador implique um esforço desproporcionado para a NUTRIBIO. Nesse caso, a NUTRIBIO fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o utilizador será informado

D – Parte final

17. Alterações à política de privacidade

A NUTRIBIO reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da política de privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

18. Lei e foro aplicáveis

A política de privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, são regidos pelo disposto no regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

7 de Setembro, 2023.